26/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009083-53.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J C Campos Goncalves Oticas Me -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos com efeitos infringentes para alterar sentença que julgou extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.

Contudo, não assiste razão a exequente.

O acordo foi peticionado nos autos em 16 de dezembro de 2024 (fls. 46/50), sendo homologado em 30 de janeiro de 2025 (fls. 59).

Insta salientar que, nesse período, o acordo não foi homologado por causa da multa excessiva prevista em uma das cláusulas, sendo, posteriormente, adequado pelo autor e homologado.

A extinção do processo deu-se somente em 22 de abril, tendo transcorrido mais de cinco meses da data do início do parcelamento, deixando o autor de informar o Juízo o atraso nas parcelas.

Ademais, na decisão de fls. 59, o autor foi alertado que, na inércia, o processo seria extinto sem nova intimação.

Posto isto, nego provimento aos embargos de declaração opostos, permanecendo a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
25/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:48

Expedição de Carta.
23/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:33

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
22/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:53

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:49

Concedida a Dilação de Prazo
30/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:36

Expedição de Carta.
12/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:11

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:23

Juntada de Mandado
06/09/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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