31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003680-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001020-96.2024.8.26.0283; Recurso; Requerente: Cassiano Henrique Fratantonio; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP); Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:48

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:18

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:33

Despacho
18/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:28

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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