15/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:59

Expedição de Carta.
29/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041014-11.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Kleber Leyser de Aquino - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, do Código de Processo Civil, para anular o processo administrativo nº 4649/2020, devendo ser desbloqueado o prontuário de motorista do impetrante.

Custas e despesas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Serve a presente como mandado, facultado à parte impetrante o encaminhamento, para imediato cumprimento da ordem.

Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, ao reexame necessário.

P.

R.

I. - ADV: PAULO VINICIUS DE TRABULSI E MECCIA (OAB 177267/SP)
28/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:03

Concedida a Segurança
26/08/2025 06:51

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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