05/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/09/2025 07:54

Mudança de Magistrado
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042841-69.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Shirlei Paula das Dores - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 11.034,31 (onze mil e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) à parte autora, corrigidos monetariamente desde a última atualização constante dos autos (fls. 6-7) e acrescidos de juros de mora, calculados na forma da atual redação do art. 406, do Código Civil, desde a citação.

Nos termos da fundamentação, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora, caberá a esta a restituição aos réus do veículo FIAT/PALIO placas DQT6530.

Diante da ínfima sucumbência da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, o que faço nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias. - ADV: RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 22:12

Conclusos para julgamento
29/08/2025 21:22

Mudança de Magistrado
29/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:07

Ato ordinatório
16/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 06:46

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:42

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:20

Juntada de Mandado
27/09/2023 13:15

Expedição de Mandado.
20/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 16:20

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
04/03/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:19

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2021 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 05:12

Expedição de Carta.
24/11/2021 05:12

Expedição de Carta.
24/11/2021 05:12

Expedição de Carta.
22/11/2021 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:52

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
04/11/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 15:18

Conclusos para despacho
10/08/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 08:12

Expedição de Mandado.
12/01/2021 08:12

Expedição de Mandado.
12/01/2021 08:12

Expedição de Mandado.
11/12/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 11:19

Decisão
15/07/2020 14:19

Conclusos para decisão
14/07/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2020 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 13:12

Expedição de Carta.
20/02/2020 13:07

Expedição de Carta.
20/02/2020 13:07

Expedição de Carta.
14/02/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 16:36

Concedida a Medida Liminar
06/02/2020 10:45

Conclusos para decisão
05/02/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 17:59

Decisão
23/01/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:28

Conclusos para decisão
22/01/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 16:16

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/12/2019 13:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 17:30

Decisão
10/12/2019 14:48

Conclusos para decisão
02/12/2019 16:53

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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