05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1000798-74.2024.8.26.0204; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000798-74.2024.8.26.0204; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) (Procurador); Apelante: Megassolar Energias Renováveis Ltda; Advogado: Fernando Del Picchia Maluf (OAB: 337257/SP); Advogada: Michelle Cardoso Schonarth (OAB: 64409/DF); Advogado: Bruno Francisco Cabral Aurelio (OAB: 247054/SP); Advogado: Luiz Gustavo Lopez Mide (OAB: 382203/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:20

Ato ordinatório
09/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 07:59

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 06:02

Conclusos para julgamento
26/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:07

Ato ordinatório
05/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:17

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
21/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:00

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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