27/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003807-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007853-46.2024.8.26.0408; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Flávia Oliveira Leme Martins da Silva; Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogada: Camila Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio
15/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:55

Prazo
22/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:06

Despacho
21/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:02

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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