21/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:38

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:46

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:07

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:42

Juntada de Ofício
16/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:32

Expedição de Ofício.
25/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 23:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2023 20:48

Expedição de Certidão.
06/01/2023 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:47

Conclusos para decisão
10/11/2022 18:40

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 08:14

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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