TJSP - 0000798-75.2024.8.26.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000798-75.2024.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: José Adalton Viana - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cabreúva - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA.
MOTORISTA.
SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 151, DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 260/2003. ADI 2009383-36.2021.8.26.0000.
ARTIGOS 151, 152 E 153 DA LEI COMPLEMENTAR 260, DE 8/10/2003, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Morais de Sena (OAB: 162828/SP) - Ana Paula Batista Sena (OAB: 246340/SP) - Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP) - Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 21:07
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
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01/09/2025 21:18
Julgamento Virtual Iniciado
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24/07/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:18
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 09:42
Processo Cadastrado
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18/07/2025 15:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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