TJSP - 1059836-92.2018.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Alves Braga Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:10
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059836-92.2018.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo e outro - Apda/Apte: Márcia Eugênia Vanetti Berigo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Readequaram o Acórdão, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LC 51/85 DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DA D.
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEMA N.º 1.019 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.162.672) JUÍZO DE CONFORMIDADE QUE SE IMPÕE, À LUZ DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO E.
STF QUANTO À PARIDADE INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, PARA EXPLICITAR QUE O INSTITUTO DA PARIDADE REMUNERATÓRIA É ASSEGURADO NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 207/1979 E DO ARTIGO 232 DA LEI ESTADUAL N.º 10.261/1968 REPOSICIONAMENTO DA C.
TURMA ESPECIAL DESTE TRIBUNAL NO IRDR Nº 21, EM CONFORME A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF AJUSTE PARCIAL DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ACÓRDÃO ORIGINAL ADEQUADO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - 1º andar -
01/09/2025 17:17
Acórdão registrado
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01/09/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 15:28
Julgado virtualmente
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28/08/2025 16:26
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
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25/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:13
Expedido Termo de Intimação
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15/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:19
Situação de Pendente de Julgamento
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11/08/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/08/2025 18:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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15/07/2025 11:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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10/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 09:54
Expedido Termo de Intimação
-
02/05/2024 00:00
Publicado em
-
30/04/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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23/04/2024 14:46
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
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23/04/2024 14:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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23/04/2024 14:46
Por decisão judicial
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22/04/2024 15:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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20/03/2024 12:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/03/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 08:41
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 08:41
Expedição de Certidão.
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29/04/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 15:35
Expedição de Certidão.
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22/04/2021 00:00
Publicado em
-
20/04/2021 10:34
Prazo Intimação - 30 Dias
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20/04/2021 10:22
Expedição de Certidão.
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13/04/2021 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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12/04/2021 12:03
Por decisão judicial
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12/04/2021 12:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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07/04/2021 09:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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06/04/2021 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2021 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 00:00
Publicado em
-
19/03/2021 00:00
Publicado em
-
19/03/2021 00:00
Publicado em
-
19/03/2021 00:00
Publicado em
-
18/03/2021 11:00
Prazo
-
18/03/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 15:52
Vista (Contrarrazões)
-
17/03/2021 15:52
Vista (Contrarrazões)
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26/01/2021 09:34
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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25/01/2021 00:00
Publicado em
-
22/01/2021 22:31
Juntada de Outros documentos
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22/01/2021 22:31
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 11:14
Prazo
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22/01/2021 08:55
Expedição de Certidão.
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31/12/2020 14:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/12/2020 19:00
Acórdão registrado
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21/12/2020 17:39
Julgado virtualmente
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16/12/2020 04:04
Julgamento Virtual Iniciado
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11/12/2020 00:00
Publicado em
-
10/12/2020 00:00
Conclusos para decisão
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09/12/2020 00:00
Publicado em
-
04/12/2020 14:37
Conclusos para decisão
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04/12/2020 12:16
Informação
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04/12/2020 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/12/2020 10:04
Distribuído por sorteio
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01/12/2020 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/12/2020 16:10
Processo Cadastrado
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30/11/2020 11:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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