STJ - 2139976-22.2022.8.26.0000

20/08/2025 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/08/2025 19:33

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/06/2025 10:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 416610/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0416610 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00416610/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2429334/SP

30/05/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

29/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 15:27

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00416610/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2429334/SP

21/05/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

21/05/2025 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 453192/2025

21/05/2025 14:44

Protocolizada Petição 453192/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2025

14/05/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/05/2025 Petição Nº 416610/2025 -

13/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 416610/2025. Publicação prevista para 14/05/2025)

12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 416610/2025

12/05/2025 18:10

Protocolizada Petição 416610/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2025

05/05/2025 10:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 584293/2024 - AgInt nos EDcl no

30/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0584293 - AgInt nos EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025 23:59

Não conhecido o recurso de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00584293/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2429334/SP

11/04/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2025-AJC-3T)

08/04/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 15:42

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00584293/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2429334/SP

20/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - com AGINT de fls. 730/737

20/02/2025 00:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1123430/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

19/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1123430 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 20/02/2025

17/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01123430/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334/SP

05/02/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)

03/02/2025 00:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 15:06

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01123430/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334/SP

14/01/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

14/01/2025 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 20998/2025

14/01/2025 10:02

Protocolizada Petição 20998/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/01/2025

19/12/2024 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/12/2024 Petição Nº 1123430/2024 -

18/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1123430/2024. Publicação prevista para 19/12/2024)

17/12/2024 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1123430/2024

17/12/2024 15:40

Protocolizada Petição 1123430/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/12/2024

10/12/2024 09:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 733920/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

09/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0733920 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 10/12/2024

02/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00733920/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334/SP

19/11/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2024-AJC-3T)

14/11/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 16:24

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00733920/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334/SP

18/09/2024 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/09/2024 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 822715/2024

18/09/2024 20:36

Protocolizada Petição 822715/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024

28/08/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2024 Petição Nº 733920/2024 -

27/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 733920/2024. Publicação prevista para 28/08/2024)

27/08/2024 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 733920/2024

27/08/2024 14:16

Protocolizada Petição 733920/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2024

06/08/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024 Petição Nº 559671/2024 - EDcl nos EDcl no

05/08/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 644686/2024

05/08/2024 13:47

Protocolizada Petição 644686/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2024

05/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0559671 - EDcl nos EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024 09:30

Embargos de Declaração de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00559671 - EDcl nos EDcl AREsp 2429334

16/07/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 594260/2024

15/07/2024 17:07

Protocolizada Petição 594260/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2024

15/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/07/2024 Petição Nº 584293/2024 -

12/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 584293/2024. Publicação prevista para 15/07/2024)

10/07/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 584293/2024

10/07/2024 11:57

Protocolizada Petição 584293/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2024

03/07/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/07/2024 Petição Nº 559671/2024 -

02/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 559671/2024. Publicação prevista para 03/07/2024)

01/07/2024 22:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 559671/2024

01/07/2024 21:50

Protocolizada Petição 559671/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2024

24/06/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 473549/2024 - EDcl

24/06/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 464082/2024 - EDcl

21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0473549 - EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0464082 - EDcl no AREsp 2429334 - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024 11:31

Embargos de Declaração de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00464082 - EDcl no AREsp 2429334

21/06/2024 11:31

Embargos de Declaração de BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS acolhidos - Petição Nº 2024/00473549 - EDcl no AREsp 2429334

19/06/2024 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 513620/2024

19/06/2024 10:34

Protocolizada Petição 513620/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2024

14/06/2024 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497757/2024

14/06/2024 09:51

Protocolizada Petição 497757/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2024

12/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/06/2024 Petição Nº 473549/2024 -

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 473549/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)

10/06/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2024 Petição Nº 464082/2024 -

07/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/06/2024 12:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 473549/2024

07/06/2024 11:48

Protocolizada Petição 473549/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2024

06/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 464082/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

05/06/2024 15:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 464082/2024

05/06/2024 15:18

Protocolizada Petição 464082/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2024

29/05/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 15:11

Conheço do agravo de BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 15:11

Conheço do agravo de JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO para negar provimento ao Recurso Especial

23/10/2023 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/10/2023 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/10/2023 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

21/08/2023 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023 21:35

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/08/2023 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO