TJSP - 0004510-03.2009.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004510-03.2009.8.26.0047 (047.01.2009.004510) - Desapropriação - Desapropriação - Alessandro Mainardi e outro - MIDORI KATO KIKUCHI -
Vistos.
Ciente do extrato de fls. 1131/1333.
Conforme restou consignado na decisão de fls. 1273/1274, determino que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, exequente no processo nº 0017652-69.2012.8.26.0047, apresente, no prazo improrrogável de 05 dias, o valor atualizado do débito fiscal, com os consectários legais devidos até a data da apresentação, referente à penhora anotada no rosto destes autos., sob pena de determinar a transferência da quantia de R$ 20.977,52, atualizada em 31/10/2022 (fl. 1273 - deste processo nº0004510-03.2009.8.26.0047 Para viabilizar o cumprimento desta determinação e assegurar a regular intimação da Fazenda Pública, determino que se traslade cópia integral da presente decisão para os autos do feito nº 0017652-69.2012.8.26.0047, que tramita perante esta mesma Vara, a fim de que a intimação da exequente seja efetivada naquele processo, possibilitando a imediata manifestação e o cumprimento da providência ora requerida.
Após a apresentação do valor atualizado do débito fiscal pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme determinação anterior, e em estrita observância à preferência do crédito tributário, transfira-se, com a máxima celeridade, o valor atualizado e penhorado neste feito (processo nº 0004510-03.2009.8.26.0047) para a conta judicial vinculada ao processo nº 0017652-69.2012.8.26.0047, garantindo-se a satisfação integral do crédito da Fazenda Pública até o limite do saldo disponível.
Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima e uma vez efetivada a transferência do crédito fiscal, o.saldo remanescente disponível na conta judicial vinculada a estes autos deverá ser imediatamente transferido, com a máxima urgência, para a conta judicial vinculada ao processo nº 1000793-29.2023.8.26.0417, em trâmite na 3ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista, até o limite do crédito lá penhorado.
A serventia deverá providenciar todos os atos necessários para a efetivação da referida transferência, seja por meio eletrônico, se disponível e compatível com as normas bancárias e judiciais, seja mediante a expedição dos competentes ofícios ou alvarás, conforme o caso, assegurando a destinação dos valores ao Juízo da 3ª Vara de Paraguaçu Paulista, em resposta aos reiterados pedidos de urgência.
Int. - ADV: VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), EDNEI VALENTIM DAMACENO (OAB 258999/SP) -
11/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 08:03
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:32
Processo Reativado
-
10/10/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:38
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2023 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2022 23:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 15:41
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/10/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/10/2022 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/10/2022 14:39
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2022 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 11:30
Recebidos os autos
-
20/08/2022 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2016 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/03/2016 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2016 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2016 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2016 11:23
Recebidos os autos
-
17/02/2016 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2016 16:12
Conclusos para despacho
-
12/02/2016 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2016 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2015 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2015 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2015 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2015 11:31
Recebidos os autos
-
27/11/2015 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/11/2015 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2015 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2015 01:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2015 16:33
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2015 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2015 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2015 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2015 10:45
Conclusos para despacho
-
20/10/2015 15:58
Recebidos os autos
-
01/04/2015 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/03/2015 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/03/2015 14:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2015 14:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2015 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2015 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2015 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2015 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2015 09:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2015 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2015 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2015 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2015 15:31
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2015 14:49
Recebidos os autos
-
09/03/2015 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2015 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2015 14:57
Recebidos os autos
-
19/02/2015 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2015 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2015 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2015 11:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2015 11:18
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2015 16:51
Recebidos os autos
-
30/01/2015 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/01/2015 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2015 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2014 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2014 15:59
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 13:41
Recebidos os autos
-
02/10/2014 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/10/2014 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/10/2014 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2014 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2014 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2014 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2014 18:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/09/2014 17:54
Conclusos para decisão
-
04/09/2014 17:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2014 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2014 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2014 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2014 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2014 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2014 18:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2014 18:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2014 15:15
Recebidos os autos
-
14/08/2014 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2014 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2014 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2014 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2014 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2014 15:49
Conclusos para decisão
-
04/08/2014 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2014 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/08/2014 13:23
Recebidos os autos
-
22/07/2014 17:17
Conclusos para despacho
-
22/07/2014 10:31
Conclusos para decisão
-
22/07/2014 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2014 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2014 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2014 08:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2014 08:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2014 08:39
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2014 08:31
Recebidos os autos
-
14/04/2014 16:59
Conclusos para julgamento
-
14/04/2014 14:56
Conclusos para julgamento
-
14/03/2014 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2014 15:57
Recebidos os autos
-
11/03/2014 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2014 15:43
Recebidos os autos
-
19/02/2014 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2014 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2014 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2014 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2014 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2014 16:38
Conclusos para decisão
-
07/02/2014 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2014 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2014 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2014 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2014 16:59
Conclusos para despacho
-
29/01/2014 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2014 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2014 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2014 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2014 16:34
Recebidos os autos
-
08/01/2014 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2013 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2013 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2013 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2013 15:51
Conclusos para despacho
-
12/12/2013 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2013 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 12:54
Recebidos os autos
-
25/11/2013 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2013 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2013 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/11/2013 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2013 17:23
Recebidos os autos
-
03/07/2013 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2013 12:27
Recebidos os autos
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
-
03/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
-
01/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2013 16:29
Recebidos os autos
-
08/03/2013 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2013 17:26
Recebidos os autos
-
11/12/2012 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2012 15:09
Recebidos os autos
-
04/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/11/2012 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2012 16:15
Recebidos os autos
-
05/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2012 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2012 16:09
Recebidos os autos
-
29/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2012 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 17:09
Recebidos os autos
-
11/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2012 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 17:00
Recebidos os autos
-
19/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2012 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2011 15:21
Recebidos os autos
-
22/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/01/2011 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2010 14:22
Recebidos os autos
-
20/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2010 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2010 16:35
Recebidos os autos
-
22/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2010 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2010 18:00
Recebidos os autos
-
11/05/2010 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2009 15:23
Recebidos os autos
-
29/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2009 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2009 13:55
Recebidos os autos
-
16/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2009 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2009 14:54
Recebidos os autos
-
07/04/2009 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2009 14:44
Distribuído por sorteio
-
07/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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