05/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022559-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Manoel Carlos Gonçalves - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - LICENÇA-SAÚDE COMPUTADA COMO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO - DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE PROMOVEU O AUTOR COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 01/07/2022 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STJ - TEMA 1075 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Carlos dos Santos (OAB: 471529/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:53

Julgado Virtualmente
31/08/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 21:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio
25/04/2025 12:07

Processo Cadastrado
24/04/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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