TJSP - 1501392-39.2021.8.26.0397
1ª instância - Vara Unica de Nuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501392-39.2021.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCIANO VIEIRA DO PRADO -
Vistos.
Como bem anotado pelo Ministério Público, após o recebimento da denúncia e citação do acusado, foi nomeada a defensora dativa Dra.
Marina Gera de Azevedo Cadelca, que apresentou resposta à acusação.
Posteriormente, já designada audiência de instrução, o advogado Dr.
Klean Cintra Prado, que havia peticionado sua habilitação as fls. 175, na data da realização do ato entrou em contato com a serventia solicitando o link da audiência para viabilizar sua participação e apresentação do acusado (fls. 271), o que culminou no seu cancelamento.
Depreende-se que, não obstante o pedido de habilitação formulado as fls. 175, o causídico não regularizou sua representação processual.
Ademais, por ocasião da citação, posterior ao pedido de habilitação, o acusado informou que não possuía defensor constituído e desejava a imediata nomeação de defensor público.
Cumpre anotar que o causídico foi intimado em oportunidades posteriores para providências quanto à regularização da representação processual e manifestação, e quedou-se inerte (fls. 277, 300/302).
Assim, o reconhecimento do abandono processual pelo patrono Dr.
Klean Cintra Prado, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, é medida que se impõe.
Ante o exposto, oficie-se ao TED/OAB para apuração de eventual infração disciplinar.
Sem prejuízo, tendo em conta acusado apesar de intimado, não constituiu novo defensor (fls. 304), restabeleço a indicação da patrona anteriormente nomeada Dra.
Marina Gera de Azevedo Cadelca.
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTO: Designo audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o próximo dia 18 de novembro de 2025, às 14 horas e 15 minutos nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal.
A audiência ocorrerá precipuamente em AMBIENTE VIRTUAL.
Cumpre à Serventia o agendamento da reunião no Microsoft Teams, com envio dos convites, inclusive ao Juízo.
MINSTÉRIO PÚBLICO E DEFESA: Para o Ministério Público e para a defesa a participação deverá ser por meio VIRTUAL através da plataforma MS Teams.
Cumpre à defesa o dever de fornecer os endereços de e-mail para a remessa dos convites no prazo de 10 dias.
RÉU: O réu deverá ser intimado para que compareça no Fórum local a fim de que seja alocado em sala própria para participação da audiência de forma presencial, facultando-se a sua apresentação virtual no escritório do(a) defensor(a), devendo ser advertido das penas da revelia para o caso de não comparecimento em qualquer uma das hipóteses.
Caso resida em outra comarca, a Serventia deverá providenciar o agendamento de sala passiva naquela localidade, intimando-o para comparecimento.
Ressalta-se que, havendo testemunhas a serem ouvidas na mesma sala passiva, o réu poderá participar apenas do ato de seu interrogatório.
TESTEMUNHAS e VÍTIMAS: As demais testemunhas e vítima(s) deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum e serão alocadas em sala própria para participação, sob pena de desobediência e condução coercitiva, além de sanção pecuniária se cabível.
Deverão ser intimadas com as seguintes advertências: 1 - Comparecer comantecedência mínima de 30 minutosdo horário da audiência; 2 - Apresentar documento de identidade com foto e CPF na portaria e na audiência; 3 - Poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e responder por desobediência, caso não compareçam sem justificativa, podendo ser conduzidas coercitivamente (arts. 218 e 219 do CPP).
Tratando-se de testemunhas (acusação ou defesa) que não estiveram presentes quando dos fatos perquiridos (ou seja, testemunhas de antecedentes, testemunhas de ouvir dizer etc), a não intimação não acarretará cisão ou repetição do ato, ressalvada análise em audiência.
OITIVA DE TESTEMUNHAS FORA DA JURISDIÇÃO: Nos termos do art. 222 do CPP e dos provimentos do TJSP, será admitida oitiva virtualapenasde testemunhas que residam fora da jurisdição.
Nesses casos: a) A Serventia deverá agendar estação passiva junto ao Juízo deprecado, conforme Provimento CSM 2644/2021 e Comunicado Conjunto 289/2022, expedindo-se mandado compartilhado/carta precatória com intimação pessoal da testemunha, incluindo telefone para contato e ciência da participação virtual; b) Caso não seja utilizada a estação passiva, deverá ser providenciado o respectivo desagendamento.
DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Verificar e juntar aos autos eventuais laudos faltantes; Apresentar certidão de distribuição de feitos criminais, salvo se já juntada há menos de seis meses da data da audiência; Agendar a audiência na pauta do SAJ e a reunião no MS Teams, com envio de convite às partes e ao Juízo.
O presente, assinado digitalmente, servirá comomandado e ofíciopara todas as intimações, requisições e comunicações necessárias.
Int. e cumpra-se. - ADV: KLEAN CINTRA PRADO (OAB 372085/SP) -
03/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 01:15:00, Vara Única.
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14/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 22:15
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:09
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 12:27
Juntada de Mandado
-
17/07/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 14:11
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 18:28
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/07/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:41
Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 04:00:00, Vara Única.
-
05/06/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 12:41
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 18:33
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 10:04
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 01:31
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 18:07
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 18:07
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:41
Classe retificada de 279 para 283
-
21/01/2022 17:09
Recebida a denúncia
-
20/01/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 12:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/01/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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