28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504622-34.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:07

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
26/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:42

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:28

Indeferido o pedido
16/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 20:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:03

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
29/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 13:40

Expedição de Carta.
04/04/2023 13:39

Recebida a Petição Inicial
03/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
26/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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