TJSP - 1510742-75.2017.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510742-75.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand Ii Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 706/740: ciência às partes do v.
Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2152771-26.2023.8.26.0000.
Fls. 741/868: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 743) no dia 27/06/2025 é de R$ 234.352,69 (duzentos e trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/11/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 11:31
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 11:31
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 11:31
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 11:31
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 11:30
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 11:30
Expedição de Carta.
-
31/01/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2022 11:40
Expedição de Carta.
-
26/08/2022 11:40
Expedição de Carta.
-
26/08/2022 11:40
Expedição de Carta.
-
26/08/2022 11:40
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 01:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 11:10
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:10
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:10
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:09
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:09
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:09
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:09
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:09
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:08
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 11:08
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 11:30
Decisão
-
12/04/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 16:47
Decisão
-
11/02/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 18:56
Conclusos para decisão
-
06/02/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 01:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:31
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
26/01/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:30
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
26/01/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 18:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.
-
15/04/2020 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2020 16:54
Decisão
-
13/03/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 11:25
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
22/11/2019 10:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 20:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 20:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 20:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 20:25
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 06:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 11:35
Processo Suspenso por 6 meses
-
27/03/2019 11:29
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 08:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 20:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 18:29
Decisão
-
21/11/2018 17:27
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 12:24
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
28/08/2018 18:22
Conclusos para despacho
-
05/07/2018 17:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2018 12:36
Expedição de Carta.
-
06/06/2018 12:34
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
06/06/2018 11:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2018 00:11
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 11:50
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
16/05/2018 17:56
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 13:29
Decisão
-
14/05/2018 13:21
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 17:31
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2017 13:08
Expedição de Carta.
-
01/12/2017 13:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/12/2017 10:05
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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