TJSP - 1523741-31.2021.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1523741-31.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cássio Augusto da Silva Rosas e outros - Carlos Afonso de Santis Teixeira -
Vistos.
Fls. 378/379 indefiro por falta de amparo legal.
Por ora, aguarde-se, na fila 23 - processo suspenso, com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES.
Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma:I -1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição;(...) III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.
Com o pagamento, arquive-se definitivamente.
Intime(m)-se. - ADV: VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP), DANIEL GONÇALES BUENO DE CAMARGO (OAB 183336/SP), IANIS DIAS DE SANTIS TEIXEIRA (OAB 151940/SP) -
27/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 14:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2025 21:37
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 21:37
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:48
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 09:48
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 09:48
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/05/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 18:59
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
14/03/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 20:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/02/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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19/10/2022 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 20:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 20:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/10/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2022 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2022 22:50
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 22:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/09/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2022 18:50
Expedição de Carta.
-
09/09/2022 18:50
Expedição de Carta.
-
09/09/2022 18:49
Expedição de Carta.
-
09/09/2022 18:49
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 18:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/09/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 03:20
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 03:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2021 02:10
Expedição de Carta.
-
13/08/2021 02:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/08/2021 21:24
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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