04/09/2025 14:40

Prazo
04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017492-23.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Emília Pereira da Silva - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Não conheceram, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE QUE SEJA DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DA PRETENSÃO EXECUTIVA MANIFESTADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELA EMBARGADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO POR ESTA C.

CÂMARA - DEBATE A RESPEITO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO PRECEDIDO DE LICITAÇÃO, NO QUAL O MUNICÍPIO FIGURA COMO LOCATÁRIO “CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO” QUE NÃO SE CONFUNDE COM “CONTRATO ADMINISTRATIVO” PREDOMINÂNCIA DAS REGRAS DE DIREITO PRIVADO COMPETÊNCIA RECURSAL DEFINIDA EM RAZÃO DA MATÉRIA OBJETO DA DEMANDA ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO) ART. 5º, INC.

III, ITEM III.6, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTA E.

CORTE PAULISTA PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO À C.

TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leidianni do Carmo Santos (OAB: 413653/SP) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 11:08

Acórdão registrado
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:01

Julgado virtualmente
28/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 13:29

Prazo
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/08/2025 14:31

Despacho
14/08/2025 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 12:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 13:44

Prazo
05/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 18:13

Decisão Monocrática registrada
31/07/2025 17:45

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio
02/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 11:06

Processo Cadastrado
27/03/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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