27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015916-26.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DAMIAO SANTOS SANTANAADVOGADO(A): ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB SP375389) DESPACHO/DECISÃO 1.

Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de imposto de renda ou pesquisa no site oficial da Receita Federal, com a informação de que "não consta na base de dados", extrato do INSS (se o caso), o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e da despesa de citação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2.

Após, o pedido de tutela de urgência será analisado.

Intime-se 25 de agosto de 2025
25/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMIAO SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022133-19.2024.8.26.0506

Adriano Okano

Victor Henrique Ribeiro Tiburcio

Advogado: Ronny Hosse Gatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0003213-64.2025.8.26.0090

Costa e Tavares Paes Sociedade de Advoga...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0002882-36.2025.8.26.0073

Maria da Gloria Santana Avare

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Alex Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0026365-14.2025.8.26.0100

Ivania Melo da Silva

Tgs Tecnologia e Gestao de Saneamento Lt...

Advogado: Ivania Melo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2013 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1056636-26.2019.8.26.0576

Ipiranga Produtos de Petroleo

Rozangela Maria Goncalves Moreira Costa

Advogado: Felippe da Cunha Paolillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 18:56

Exibir Processo