TJSP - 1003245-36.2024.8.26.0624
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003245-36.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Rostelato - Recorrido: Prefeitura Municipal de Tatuí - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
AVALIAÇÃO E EVENTUAL CIRURGIA ORTOPÉDICA.
PACIENTE COM RISCO DE AGRAVAMENTO, QUE AGUARDA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DESDE FEVEREIRO DE 2024.
EVENTUAL CARÁTER ELETIVO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO PODE SERVIR DE RESPALDO À INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SEQUER APRESENTOU PREVISÃO PARA SUA REALIZAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Henrique Gutierres de Lima (OAB: 508640/SP) - Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:41
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 21:02
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:31
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
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04/08/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:32
Expedido Termo de Intimação
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24/07/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 12:46
Processo Cadastrado
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19/07/2025 18:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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