09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015053-20.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Dulcineia de Oliveira Viani -

Vistos.

Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95).

Vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
04/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 12:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:14

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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