TJSP - 1001405-33.2024.8.26.0222
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:35
Prazo
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05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-33.2024.8.26.0222 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Antonio Barbosa de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com sucumbência recíproca.
V.
U. - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
SENTENÇA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA DEMANDA.
NULIDADE AFASTADA.
APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
FRAUDE.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR.
DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RECURSO DO RÉU.
CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO PELO AUTOR.
PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA, MESMO NAS RAZÕES RECURSAIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ALEGADO.
PRECLUSÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 1061, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
OS FATOS DESCRITOS NÃO TÊM O CONDÃO DE ATINGIR A ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DISPENSA A PROVA DO DANO MORAL, NA HIPÓTESE NÃO É IN RE IPSA.
QUESTIONAMENTO TARDIO DA IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONDUTA INCOMPATÍVEL COM ALEGAÇÃO DO DANO SOFRIDO.
NÃO COMPROVAÇÃO DO DESCONTO REALIZADO CARACTERIZAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
NÃO DESCRITAS EVENTUAIS REPERCUSSÕES DO ATO IMPUTADO A GERAR O DEVER DE INDENIZAR.
PRECEDENTES.
PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DO ARBITRAMENTO.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO.
VERBA QUE SERÁ READEQUADA EM RAZÃO DO RESULTADO DO RECURSO.RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 19:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 17:31
AcórdãoFinalizado
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02/09/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:30
Provimento em Parte
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02/09/2025 13:30
Julgado
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29/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:21
Ato ordinatório
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20/08/2025 11:28
Inclusão em Pauta
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28/07/2025 09:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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25/07/2025 17:34
Despacho À Mesa
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19/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 11:54
Conclusos para decisão
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13/02/2025 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/02/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/02/2025 09:07
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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12/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 18:51
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/02/2025 15:20
Processo Cadastrado
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07/02/2025 13:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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