12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003946-27.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO CARNEIRO PEREIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Progressão Penitenciária "Professor Noé Azevedo", em Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 28 (vinte e oito) dias da pena corporal, atento aos 84 (oitenta e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 03.02.2025 a 21.07.2025 e a remição de 24 (vinte e quatro) dias da pena corporal, atento às 288 (duzentas e oitenta e oito) horas de frequência escolar no período de 30.01.2025 a 10.08.2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 52 (cinquenta e dois) dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANIELE DE FÁTIMA CARLOS (OAB 412707/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Ato ordinatório
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:21

Declarada a Remição
26/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Homologado o Cálculo
02/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório
16/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:26

Declarada a Remição
09/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:19

Homologado o Cálculo
03/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:42

Ato ordinatório
27/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 22:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:22

Declarada a Remição
13/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:19

Concedida Progressão de regime
28/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:47

Homologado o Cálculo
11/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:47

Ato ordinatório
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:08

Declarada a Remição
04/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
13/12/2023 22:55

Suspensão do Prazo
15/03/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:05

Decisão
13/03/2022 21:56

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
11/03/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 18:26

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:13

Proferido Despacho
09/03/2022 15:48

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:30

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:21

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:18

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:58

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 17:15

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:14

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:03

Decisão
13/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
13/09/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:38

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:34

Proferido Despacho
23/08/2021 15:14

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2021 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:01

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:06

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:06

Expedição de Certidão.
27/07/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2021 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:31

Decisão
23/07/2021 14:58

Conclusos para decisão
23/07/2021 12:08

Conclusos para despacho
17/07/2021 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 14:51

Ato ordinatório
09/07/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 18:19

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:14

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:23

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 10:14

Ato ordinatório
18/06/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2021 21:05

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:09

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:07

Decisão
30/04/2021 16:25

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:30

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
15/04/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:37

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:35

Realizado Cálculo
12/04/2021 18:20

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:19

Declarada a Remição
09/04/2021 16:21

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 14:58

Processo Entranhado
26/03/2021 14:58

Incidente Processual Instaurado
02/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
02/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
02/06/2020 14:33

Realizado Cálculo
29/05/2020 18:07

Expedição de Certidão.
29/05/2020 18:06

Declarada a Remição
29/05/2020 14:07

Conclusos para decisão
28/05/2020 17:18

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 14:10

Processo Entranhado
21/05/2020 14:10

Incidente Processual Instaurado
09/04/2020 03:36

Suspensão do Prazo
25/03/2020 22:55

Suspensão do Prazo
20/03/2020 03:20

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:57

Decisão
12/03/2020 12:23

Conclusos para decisão
12/03/2020 12:23

Realizado Cálculo
12/03/2020 12:22

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:19

Apensado ao processo
27/01/2020 18:32

Mudança de Classe Processual
27/01/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 10:10

Expedição de Certidão.
02/04/2019 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2019 09:10

Expedição de Certidão.
01/04/2019 22:28

Expedição de Certidão.
01/04/2019 22:27

Homologado o Cálculo
01/04/2019 11:35

Conclusos para decisão
01/04/2019 11:29

Conclusos para despacho
21/03/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 12:28

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:28

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 12:26

Realizado Cálculo
20/03/2019 12:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/02/2019 13:04

Expedição de Certidão.
05/02/2019 13:04

Expedição de Certidão.
05/02/2019 12:22

Expedição de Certidão.
05/02/2019 12:22

Homologado o Cálculo
04/02/2019 16:55

Conclusos para decisão
04/02/2019 16:34

Conclusos para despacho
04/02/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 18:25

Expedição de Certidão.
01/02/2019 18:25

Expedição de Certidão.
01/02/2019 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2019 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2019 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2019 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2019 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2019 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 14:15

Conclusos para decisão
19/12/2018 21:55

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:09

Suspensão do Prazo
26/09/2018 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 13:21

Expedição de Ofício.
02/04/2018 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 13:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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