04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003859-82.2024.8.26.0481 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Josefa Feitosa Santos - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO (APEOESP) DOCENTE “CATEGORIA O” (LC 1.093/2009) TÍTULO EXECUTIVO QUE ASSEGURA O RESTABELECIMENTO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE RECONHECIDOS E PAGOS NO VÍNCULO REGIDO PELA LEI Nº 500/74, INDEVIDAMENTE SUPRIMIDOS POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO SOB A LC Nº 1.093/2009, COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS NO PERÍODO NÃO PRESCRITO ALCANCE SUBJETIVO DO COMANDO COLETIVO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL (ART. 8º, III, CF) INTERPRETAÇÃO FIXADA PELO C.

STJ NO RESP Nº 1.721.212/SP NO PRÓPRIO FEITO COLETIVO INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO SUBJETIVA EXPRESSA E POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR QUALQUER INTEGRANTE DA CATEGORIA, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO NO AJUIZAMENTO LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA OBSERVÂNCIA QUANTO AOS LIMITES MATERIAIS DO TÍTULO QUE SE IMPÕE RESTRIÇÃO À MANUTENÇÃO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SERVIDOR NO REGIME DA LEI Nº 500/74 VEDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA DE NOVAS VANTAGENS OU À CONTAGEM DE TEMPO POSTERIOR RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - 1º andar
05/09/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
23/08/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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