05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1033399-67.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033399-67.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Paulo Rogerio Santini Gabriel; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Apelado: Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador)
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:34

Denegada a Segurança
18/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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