TJSP - 0031185-91.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031185-91.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - João Batista dos Santos -
Vistos. 1.
Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 68). 2.
Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 84 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3.
Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5.
No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:26
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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26/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031185-91.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - João Batista dos Santos -
Vistos.
Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado).
Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo "Valor nominal do depósito" deverá ser preenchido com o valor nominal do depósito, isto é, o valor do capital inicial/aplicação capital/valor principal,juros por atraso mais os honorários advocatícios, sem acréscimos de rendimentos de correção e juros.
O preenchimento do aludido campo com valores referentes ao "Saldo Projetado" implicará o rejeite do pedido.
Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.
Int. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP) -
25/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:29
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 16:24
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 09:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/08/2024 18:35
Suspensão do Prazo
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21/04/2024 17:50
Suspensão do Prazo
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15/03/2024 23:35
Suspensão do Prazo
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05/03/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/11/2023 16:29
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/11/2023 15:55
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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09/11/2023 14:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/11/2023 19:57
Conclusos para decisão
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08/11/2023 12:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2009
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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