05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1046514-07.2018.8.26.0602; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046514-07.2018.8.26.0602; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Miguel Badaró Vieira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB: 144409/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador)
21/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:07

Recebido o recurso
06/05/2025 12:42

Mudança de Magistrado
06/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:12

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:33

Mudança de Magistrado
31/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/04/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:56

Mudança de Magistrado
24/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:48

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:46

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 23:09

Expedição de Certidão.
27/01/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:18

Conclusos para decisão
20/09/2022 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:33

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
02/02/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 12:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2021 02:54

Suspensão do Prazo
02/09/2021 11:30

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:34

Expedição de Certidão.
18/04/2021 20:41

Suspensão do Prazo
06/04/2021 21:06

Suspensão do Prazo
21/02/2021 11:32

Suspensão do Prazo
04/02/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2021 08:48

Expedição de Certidão.
13/01/2021 17:09

Expedição de Certidão.
13/01/2021 17:09

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:58

Proferido Despacho
17/09/2020 16:05

Conclusos para decisão
17/09/2020 16:00

Expedição de Certidão.
10/09/2020 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2020 11:13

Expedição de Certidão.
29/07/2020 22:30

Expedição de Certidão.
29/07/2020 22:30

Expedição de Certidão.
29/07/2020 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 10:34

Decisão de Saneamento do Processo
08/05/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 17:47

Conclusos para decisão
05/03/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 16:53

Proferido Despacho
30/10/2019 18:51

Conclusos para decisão
30/10/2019 18:51

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:54

Expedição de Certidão.
14/10/2019 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 17:51

Proferido Despacho
27/08/2019 12:44

Conclusos para decisão
23/08/2019 15:51

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2019 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 02:21

Suspensão do Prazo
01/07/2019 18:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 15:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2019 15:18

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2019 14:40

Juntada de Mandado
10/03/2019 07:19

Suspensão do Prazo
01/03/2019 19:47

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 17:51

Juntada de Petição de contestação
18/02/2019 11:02

Expedição de Mandado.
12/02/2019 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2019 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2019 16:34

Expedição de Carta.
28/01/2019 16:34

Expedição de Carta.
28/01/2019 14:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 17:50

Recebida a Petição Inicial
22/01/2019 13:29

Conclusos para despacho
22/01/2019 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2019 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2019 09:13

Proferido Despacho
21/01/2019 18:17

Conclusos para despacho
19/12/2018 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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