05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1061645-73.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1061645-73.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador); Apelado: Nova Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP)
21/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:57

Ato ordinatório
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:50

Concedida a Segurança
24/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:27

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 18:35

Expedição de Mandado.
10/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:56

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:21

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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