TJSP - 0008196-25.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/09/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008196-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1028031-16.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alexandre Machado - - Anderson Padilha Silva - - Claudio de Oliveira Alves - - Fabio Stabenow Antero Roxo - - Fatima Maria Costa Ferreira - Nos termos do recente Provimento CSM nº 2.676/22, o qual dispõe sobre normas gerais dos serviços de cálculos judiciais e sua competência nas Comarcas do Interior, somente compete aos Ofícios de Justiça a elaboração dos seguintes cálculos judiciais (artigo 1º): I - cálculo e conferência de custas, incluindo as remanescentes, e de despesas processuais; II - cálculos e atualizações restritos a multa; III - cálculos referentes a praças ou leilões judiciais, mediante determinação judicial; IV - cálculo da taxa judiciária em ações penais, prevista no art. 1.094, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Nesse cenário, com fundamento no artigo 3º do mencionado provimento e considerando que a elaboração dos cálculos judiciais nos termos do título executivo exige conhecimento técnico, nomeio o perito contábil Felipe Almeida de Sousa, e-mail: [email protected] Insira a serventia o nome do perito no cadastro de partes e representantes como Perito - código 232.
Após, cientifique o perito por e-mail da nomeação.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias ÚTEIS, (art. 465, I e III CPC), sob pena de preclusão.
Autorizo gerar senha para acesso ao SAJ ao perito e aos assistentes técnicos.
Aguarde-se por 30 dias a ciência do perito que deverá ser feita dentro dos autos.
Ao proceder o peticionamento, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7874 - Manifestação do Perito", a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais.
Após, expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários a ser custeada pela Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
APÓS A RESERVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE A/O PERITA(O) DE FORMA ELETRÔNICA PARA INICIAR OS TRABALHOS.Laudo em 20 dias ÚTEIS, que deverá obrigatoriamente ser entregue digitalmente em formato .pdf, sob pena de suspensão de nova nomeação.
Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS (prazo simples, JEFAZ).
Servirá como OFÍCIO. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) -
04/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:17
Nomeado Perito
-
03/09/2025 10:40
Conclusos para decisão
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12/07/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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01/07/2025 11:19
Conclusos para decisão
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30/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/06/2025 08:45
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 09:34
Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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