TJSP - 0000928-16.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 04:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000928-16.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ludiele Castro de Almeida - Trata-se de pedido de remição formulado pela sentenciada Ludiele Castro de Almeida, RG: 43.444.865-5, RG: 71638401, RJI: 180605569-94, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé.
Ante a documentação apresentada (grades de págs. 518/519 - período trabalhado de 25/04/2024 a 04/03/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 26 dias da pena imposta à sentenciada, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação à sentenciada, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI (OAB 321013/SP) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:47
Declarada a Remição
-
20/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:13
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/06/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
02/09/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:30
Homologado o Cálculo
-
20/05/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:21
Declarada a Remição
-
14/05/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 10:46
Homologado o Cálculo
-
09/11/2022 09:18
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:42
Declarada a Remição
-
03/11/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
20/01/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 17:34
Decisão
-
10/11/2021 07:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
21/10/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 11:04
Homologado o Cálculo
-
10/05/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 15:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
10/05/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 12:26
Proferido Despacho
-
07/05/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 12:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
07/05/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/04/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 12:47
Proferido Despacho
-
12/04/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 14:18
Homologado o Cálculo
-
26/02/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2020 17:20
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 17:12
Declarada a Remição
-
21/02/2020 17:08
Decisão
-
21/02/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 14:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/02/2020 14:06
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 16:24
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 16:01
Processo Entranhado
-
11/02/2020 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
30/08/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 18:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 18:27
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/08/2019 16:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 17:28
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 08:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 23:59
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2019 16:50
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 16:01
Decisão
-
21/02/2019 17:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 14:07
Homologado o Cálculo
-
27/11/2018 17:47
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 14:16
Concedida Progressão de regime
-
14/11/2018 17:55
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 12:25
Processo Entranhado
-
22/10/2018 12:25
Incidente Processual Instaurado
-
13/07/2018 11:43
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 17:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 17:07
Remetidos os Autos à Minuta
-
23/04/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2018 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 15:20
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2018 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2018 15:06
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2018 12:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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