TJSP - 1500503-09.2024.8.26.0356
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:05
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
01/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500503-09.2024.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN DANILO MARQUES ROSSATO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR JONATHAN DANILO MARQUES ROSSATO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, à pena de 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, em regime inicial fechado.
Recomende-se o acusado ao estabelecimento em que se encontra.
Nos termos do artigo 63 da Lei de Drogas, declaro o perdimento da droga em favor da União, para a sua destruição, já determinada (fls. 108/109, 2616-2617).
Custas na forma da lei.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão.
P.
R.
I.
C. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP) -
29/08/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:27
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
25/08/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:41
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 09:19
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 08:07
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 08:06
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:34
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 20:25
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:10
Recebida a denúncia
-
25/06/2025 14:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:00:00, 1ª Vara.
-
25/06/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/06/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 15:46
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:26
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/01/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
-
21/10/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
-
26/06/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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