TJSP - 0000069-43.2016.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL AUGUSTO FERNANDES DO CARMO

CPF *71.***.*03-25

Advogados

MONIQUE GRAZIELA GIMENES DA SILVA

OAB: 472108/SP

CPF *50.***.*57-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2024 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monique Graziela Gimenes da Silva (OAB 472108/SP) Processo 0000069-43.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Raphael Augusto Fernandes do Carmo - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Raphael Augusto Fernandes do Carmo, CPF: *71.***.*03-25, MT: 876825-1, RG: 41.018.060, RG: 71.297.235, RJI: 170459953-54, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:25

    Concedida Progressão de regime

  • 01/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/05/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 19:00

    Unificadas e somadas as penas

  • 15/05/2023 18:50

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2023 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 12:25

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 10/02/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/05/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2022 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/05/2022 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 23:06

    Concedido o Livramento condicional

  • 11/03/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:59

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 27/01/2022 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2021 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2021 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2021 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 21:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 19:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/10/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/10/2020 22:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/04/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 19:30

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:04

    Declarada a Remição

  • 06/06/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 13:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/06/2018 19:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 17:09

    Conciliação frutífera

  • 28/05/2018 16:50

    Conciliação frutífera

  • 10/05/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 14:54

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/04/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 15:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/11/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 18:26

    Declarada a Remição

  • 10/11/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 13:29

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2017 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2017 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2017 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 18:43

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2017 17:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2017 18:25

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2017 16:14

    Declarada a Remição

  • 09/01/2017 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:33

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2016 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2016 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2016 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2016 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 14:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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