08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001055-79.2025.8.26.0344/SPAUTOR: GABRIELLA GOMES MENAADVOGADO(A): GABRIELLA GOMES MENA (OAB SP441716)RÉU: JADLOG LOGISTICA S.AADVOGADO(A): ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB SP257302)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a requerida à indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, devidamente atualizado pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
04/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:52

Juntada de Petição
29/08/2025 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:54

Juntada de Petição
22/08/2025 16:54

Juntada de Petição - JADLOG LOGISTICA S.A (SP257302 - ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA)
20/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLA GOMES MENA. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
14/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:21

Despacho
14/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:27

Juntada de Petição
11/08/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 14:57

Determinada a citação
11/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/08/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLA GOMES MENA. Justiça gratuita: Requerida.
10/08/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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