06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 03:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
02/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 15:29

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001429-09.2025.8.26.0114/SP AUTOR: SIMONE DAIDAADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certifique a serventia o que for pertinente quanto ao alegado no evento 59, referente ao Recurso interposto no evento 46. 2.

Em relação ao recurso interposto no evento 50: Por força do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza, já que as normas constantes da Lei n. 1.060/50 são de hierarquia normativa inferior à Constituição Federal. Outrossim, a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, a teor do quanto disposto no Enunciado 116 do FONAJE. Concedo, pois, aos recorrente o prazo de 10 (dez) dias para que faça prova de sua hipossuficiência juntando aos autos TODAS as seguintes cópias: 1.

Cópia completa e atualizada da declaração de imposto de renda (ultima), ou caso seja isento, apresente o comprovante da não declaração;  2.  Holeriths (03 últimos meses), caso esteja desempregado(a), informe o patrono na mesma petição; 3.

Carteira de trabalho, a folha inicial e do registro do ultimo emprego, e atual; 4.

Extratos bancários (02 últimos), de cada  banco que mantém conta bancária. Sendo obrigatório a apresentação de todos os comprovantes solicitados, com o nome legível e aparente do solicitante, ( e não somente os que o recorrente achar que é necessário), sob pena de indeferimento da gratuidade, na falta de algum dos documentos, ou da não comprovação da apresentação.  O pedido de Hipossuficiência assinado, não supre os documentos acima solicitado. Caso já tenha apresentado algum dos documentos, deverá apresentar os que ainda estão  faltando, conforme solicitados acima. 
25/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
15/08/2025 16:55

Juntada de Petição
13/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:12

Decisão interlocutória
08/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 14338, Subguia 13884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 612,67
08/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13889, Subguia 13435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 393,64
07/08/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Requerida
07/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 16245 Situação: Em aberto.
07/08/2025 12:52

Link para pagamento - Guia: 16245, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15787&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
07/08/2025 12:52

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 16245 - R$ 612,67
07/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 17:10

Link para pagamento - Guia: 14338, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13884&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
05/08/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 14338 - R$ 612,67
05/08/2025 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 17:05:51)
05/08/2025 17:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 05/08/2025 17:05:51)
05/08/2025 17:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 14:25:43)
05/08/2025 17:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 05/08/2025 14:25:43)
05/08/2025 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 13:25:03)
05/08/2025 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2025 11:12:34)
05/08/2025 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 05/08/2025 13:25:04)
05/08/2025 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 29/07/2025 11:12:34)
05/08/2025 13:50

Link para pagamento - Guia: 13889, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13435&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/08/2025 13:50

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 13889 - R$ 393,64
24/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 02:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:03

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
03/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 22:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:10

Determinada a citação
28/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DAIDA. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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