11/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010595-19.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza Lúcia da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, - Fls. 438/442: Manifestem-se as partes acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal. - ADV: VICTORIA PISANO RODRIGUES (OAB 465632/SP), ALINE SOUZA DOS SANTOS (OAB 396198/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010595-19.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza Lúcia da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de confirmar a tutela de urgência outrora deferida, e, ainda, declarar, em favor exclusivamente da autora, a inexigibilidade das faturas de fls. 400/403, no importe de R$ 67.050,48, vedando a superveniência de cobrança de tais valores, em desfavor da requerente, por qualquer meio, sob pena de incidência de multa por descumprimento, a ser oportunamente arbitrada, em cumprimento de sentença, se necessário.

Sucumbentes, arcarão os réus com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte autora, ora fixados no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2.º, CPC.

Expeça-se carta para intimação pessoal da parte ré para o cumprimento da obrigação de não fazer (proibição de incidência de novas cobranças, por qualquer meio, em desfavor da autora, com relação aos valores em face desta declarados inexigíveis), em observância ao teor da Súmula 410 do C.

STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer).

P.I.C.. - ADV: FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ALINE SOUZA DOS SANTOS (OAB 396198/SP), VICTORIA PISANO RODRIGUES (OAB 465632/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 05:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 05:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:09

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:09

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 22:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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