14/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 11:31

Juntada de Ofício
24/03/2025 11:31

Juntada de Ofício
31/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 10:37

Suspensão do Prazo
25/10/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
22/11/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:28

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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