TJSP - 0011562-19.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE WILSON FACHIN DE ARAUJO

CPF *37.***.*79-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/09/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011562-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jorge Wilson Fachin de Araujo - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado Jorge Wilson Fachin de Araujo, CPF: *37.***.*79-85, MTR: 1118158, RG: 53959617, RJI: 181727469-90, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, consistente em praticar fato previsto como crime doloso (calúnia), fato ocorrido em 22/09/2024.

    Ressalta-se, antes de mais, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que realizado com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, como de rigor.

    No que tange à questão de fundo, acolho a respeitável conclusão da Comissão Sindicante e do i. parecer Ministerial, devendo ser reconhecida a conduta faltosa como de natureza grave.

    Com efeito, as servidoras ouvidas às págs. 400 e 401 foram seguras e harmônicas ao descreverem o comportamento reprovável adotado pelo detento na ocorrência ora em referência.

    O sindicado, por sua vez, apresentou versão defensiva sobre o ocorrido (pág. 399), justificando-se com alegações desprovidas de substrato probatório e que não se coadunam com os demais elementos constantes do procedimento disciplinar, motivo pelo qual não poderá prevalecer. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)

  • 29/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/08/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/06/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/10/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:53

    Desapensado do processo

  • 25/09/2024 14:52

    Desapensado do processo

  • 24/09/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 09:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2024 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:54

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 09:34

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/05/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 23:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 00:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2021 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 08:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:18

    Processo Entranhado

  • 01/07/2021 15:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/06/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 04:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2021 04:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2021 04:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 12:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:06

    Decisão

  • 07/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 19:14

    Decisão

  • 30/03/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:39

    Decisão

  • 17/03/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:17

    Apensado ao processo

  • 10/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/02/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 09/02/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:02

    Decisão

  • 19/10/2020 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:38

    Proferido Despacho

  • 29/09/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 20:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/07/2020 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 14:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 09:38

    Apensado ao processo

  • 09/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/11/2019 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2019 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:26

    Decisão

  • 15/07/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 10:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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