TJSP - 0006170-86.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *28.***.*95-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS

OAB: 443250/SP

CPF *06.***.*79-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006170-86.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudemir Rodrigues da Silva - Depreende-se do processo que Claudemir Rodrigues da Silva, CPF: *28.***.*95-81, MTR: 405189, RG: 45.288.032-4, RJI: 180569972-05, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em apreensão de facas/objetos perfurocortantes, em 28/08/2025.

    Ante tal quadro, por estar sinalizada a incompatibilidade com a disciplina exigida daqueles que foram condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da iminente caracterização de falta disciplinar de natureza grave (art. 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. - ADV: FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS (OAB 443250/SP)

  • 29/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/03/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 17:45

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/04/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/08/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/06/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2022 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2022 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2022 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:14

    Decisão

  • 04/10/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/10/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:36

    Decisão

  • 29/09/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:42

    Decisão

  • 28/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/06/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 11:43

    Apensado ao processo

  • 20/01/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 15:54

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:49

    Decisão

  • 19/03/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 29/10/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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