09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000264-98.2024.8.26.0382 (processo principal 0000639-51.2014.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcia Betania Marquesine - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - 1.

Após a comprovação do reapostilamento pelo Município (fl. 157), a exequente apresentou discordância (fls. 163/164). 2.

Assim, diante da divergência entre as partes, o valor correto do adicional a ser apostilado também deverá ser objeto de análise pelo perito. 3.

Quanto ao valor dos honorários periciais, o nobre perito indicou à fl. 169 sua proposta no montante de R$ 3.000,00. 4.

No entanto, para a fixação do valor dos honorários perícias, alguns pontos devem ser levados em consideração, tais como a complexidade do trabalho, as dificuldades na realização e o tempo despendido, sem contudo, onerar excessivamente as partes. 5.

Assim, em consideração a estes pontos e considerando que a parte executada é ente público, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor da verba pericial em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser depositado pela executada, no prazo de 30 dias. 6.

Com o depósito, intime-se o perito Sr.

Carlos Alberto Leite, através de e-mail, para a realização da perícia, devendo se manifestar, também, em relação ao valor correto do adicional a ser apostilado, conforme item "2".

Laudo em 45 dias.

Int.

N.Paulista, 05 de setembro de 2025. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 12:14

Suspensão do Prazo
06/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:13

Ato ordinatório
28/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:53

Ato ordinatório
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 06:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 10:58

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:36

Ato ordinatório
15/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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