TJSP - 0000259-16.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000259-16.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEBERSON ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Depreende-se do processo que CLEBERSON ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, RG: 41946292, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em apreensão de acessórios para celular, em 21/08/2025.
Por estar sinalizada a incompatibilidade com a disciplina exigida daqueles condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da caracterização iminente de falta disciplinar de natureza grave (art. 50, inc.
VII, da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:30
Determinada a Regressão de Regime
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29/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:03
Juntada de Ofício
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23/08/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 13:58
Homologado o Cálculo
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16/04/2025 10:13
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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16/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:44
Concedida Progressão de regime
-
18/03/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 09:05
Conclusos para decisão
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18/03/2025 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 14:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
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