19/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/09/2025 1002247-44.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCELO TSUNO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002247-44.2024.8.26.0438; Acidente de Trânsito; Recorrente: Bruna Ferreira Figueiredo; Advogado: Pedro Vinícius Perez (OAB: 431301/SP); Recorrido: Viarondon Concessionária de Rodovia S A; Advogado: Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP); Advogada: Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP); Advogado: Giovani Mengatto de Oliveira (OAB: 405354/SP); Advogada: Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
16/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002247-44.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Bruna Ferreira Figueiredo - Viarondon Concessonária de Rodovia S/A e outros -

Vistos.

Os documentos de fls. demonstram a hipossuficiência da parte recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-o(a) do recolhimento do preparo.

No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) recorrente em seu regular efeito.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int. - ADV: FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP), GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA (OAB 405354/SP), EDUARDO LAMONATO FAGGION (OAB 262991/SP), PEDRO VINÍCIUS PEREZ (OAB 431301/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:13

Recebido o recurso
01/09/2025 20:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002247-44.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Bruna Ferreira Figueiredo - Viarondon Concessonária de Rodovia S/A e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para condenar os corréus Via Rondon Concessionária de Rodovia S.A. e o Município de Coroados, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 14.090,00 (catorze mil e noventa reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros de mora a contar da citação, com observação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cuja incidência se dará uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 28 de agosto de 2025. - ADV: EDUARDO LAMONATO FAGGION (OAB 262991/SP), FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA (OAB 405354/SP), PEDRO VINÍCIUS PEREZ (OAB 431301/SP)
31/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:23

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:24

Expedição de Carta.
20/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
25/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/11/2024 00:15

Não confirmada a citação eletrônica
11/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:04

Ato ordinatório
22/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:26

Ato ordinatório
26/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/05/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:05

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:04

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 07:16

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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