TJSP - 0001219-78.2020.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:13
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
21/05/2025 15:55
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/05/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
21/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 14:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/05/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:27
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:27
Concedida Progressão de regime
-
03/04/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0001219-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR -
Vistos.
Homologo o cálculo de liquidação de penas (fls. 691/695), que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR, Campinas - CPP "Prof.
Ataliba Nogueira".
Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
Ainda, conforme o cálculo de penas, o requisito objetivo para o benefício almejado somente será alcançado em 13/04/2025.
Abra-se nova vista ao Ministério Público no último dia útil imediatamente anterior àquela data.
Intime-se. -
02/04/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:12
Homologado o Cálculo
-
31/03/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:22
Declarada a Remição
-
11/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:44
Homologado o Cálculo
-
03/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:07
Declarada a Remição
-
16/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
05/01/2025 20:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:51
Homologado o Cálculo
-
17/12/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 19:51
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:57
Declarada a Remição
-
13/11/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 06:37
Mudança de Magistrado
-
18/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 01:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:34
Homologado o Cálculo
-
08/10/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2024 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2024 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2024 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2024 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2024 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2024 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 07:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:44
Concedida Progressão de regime
-
23/10/2023 20:13
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 12:51
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 10:07
Apensado ao processo
-
16/10/2023 10:07
Apensado ao processo
-
10/10/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio da Silva (OAB 246212/SP) Processo 0001219-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 09 DIAS, em relação ao sentenciado HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR, MT: 1175494-2, RG: 5027385, RGC: 71.990.970-3, RJI: 193065130-13, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. -
14/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 07:44
Declarada a Remição
-
11/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 05:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:17
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 10:37
Juntada de Petição de resposta
-
16/02/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:56
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:38
Suspensão do Prazo
-
31/05/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:48
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:01
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 05:02
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:46
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 22:18
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 13:01
Mudança de Classe Processual
-
29/01/2021 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:30
Decisão
-
26/10/2020 07:42
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2020 09:01
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 09:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 08:59
Homologado o Cálculo
-
15/08/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 08:39
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 01:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 11:43
Unificação e Soma de Penas
-
16/07/2020 15:11
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2020 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2020 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 15:36
Decisão
-
04/05/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 11:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 19:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 08:09
Expedição de Ofício.
-
07/04/2020 22:42
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 22:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2020 22:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2020 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 22:36
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 22:36
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 16:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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