05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036354-54.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Alexandre Lucio Lopes -

Vistos.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso II, do CPC, fazendo constar o valor do contrato (R$ 139.309,89- fl. 14), bem como para complementar as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

VALOR DA CAUSA.

Decisão que altera, de ofício, o valor da causa.

Valor da causa que deve repercutir o proveito econômico experimentado.

Autora que busca a resolução contratual do compromisso de compra e venda.

Aplicação do artigo 292, II do Código de Processo Civil.

Valor da causa que corresponde ao valor total do contrato que se busca resolver.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21050972320218260000 SP 2105097-23.2021.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 28/05/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2021) (g.m.)" Intime-se. - ADV: FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP)
04/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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