TJSP - 0000629-19.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CESAR DE DEUS

CPF *52.***.*28-41

Advogados

RENATO CARVALHO DONATO

OAB: 334044/SP

CPF *95.***.*47-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 08:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2024 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/11/2024 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 21:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:35

    Expedição de Alvará.

  • 24/10/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:44

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 23:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/04/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/04/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/04/2024 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Carvalho Donato (OAB 334044/SP) Processo 0000629-19.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: BRUNO CESAR DE DEUS -

    Vistos.

    O artigo 112 da LEP, embora não exija mais como requisito à progressão a realização do exame criminológico, não veda ao juiz a investigação de situações que influenciem no alcance dos fins da pena criminal.

    Tendo em vista que se trata de crime de natureza hedionda, a indicar necessidade de mais cuidadosa investigação da evolução da personalidade, da conduta social e do aprendizado do sentenciado, requisite-se a realização de EXAME CRIMINOLÓGICO com parecer da Comissão Técnica de Classificação, para instruir o pedido de progressão, formulado pelo(a) sentenciado(a) BRUNO CESAR DE DEUS, MT: SAP 939477, RG: 29.231.246-5, RJI: 170499938-01, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    Int.

    São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:53

    Declarada a Remição

  • 30/01/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 07:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/04/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/04/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/04/2022 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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