11/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077316-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Simone Aparecida Dantas -

Vistos.

Fls. 65: A autora pede a inclusão da "Fazenda Pública do Estado de São Paulo" no polo passivo da ação em razão dos pedidos relacionados à cobrança de débito de IPVA.

Providencie a z.

Serventia inclusão da pessoa jurídica indicada a fls. 65 no polo passivo.

Ato contínuo, deve ser reconhecida a incompetência deste Foro para processar a presente ação.

Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências funcionais entre os diversos juízos da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo.

Vara da Fazenda Pública No presente caso, está no polo passivo o Estado de São Paulo.

Assim, a competência para conhecer da demanda é das Varas da Fazenda Pública desta comarca, nos termos do art. 35, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar 3/1969).

Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, com as comunicações e anotações devidas.

Cumpra-se, com urgência, em virtude da pendência de pedido de liminar.

Intime(m)-se. - ADV: WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:18

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:36

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037552-13.2022.8.26.0001

Banco Itaucard S/A

Iavani dos Santos Cardoso

Advogado: Nerildo da Silva Barreiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1037552-13.2022.8.26.0001

Iavani dos Santos Cardoso

Banco Itaucard S/A

Advogado: Nerildo da Silva Barreiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 2043708-32.2024.8.26.0000

Marcelo Ribeiro Neves

Daniela Cristina Winther Gaudioso

Advogado: Alexandre Andreoza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1018110-38.2025.8.26.0007

Betania Pessoa Nascimento

Legacy Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Marcelo Fernandes Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1513218-41.2019.8.26.0071

Municipio de Bauru

Rosemeire Leme de Araujo

Advogado: Izabela Maria Goncalves Zanoni Malmonge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2019 17:03

Exibir Processo