02/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508541-31.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alenildo de Jesus Batista - 2.

Nos termos da Resolução nº 417/2021 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 36/2025 do TJSP, expeça-se guia de recolhimento definitiva, por meio do Portal BNMP 3.0. 2.1 Encaminhe-se, com as peças necessárias, ao(à) DEECRIM/VEC competente, nos termos do art. 472, inciso I, das NSCGJ. 2.2 Após, altere-se a competência das peças ativas no sistema mencionado, se o caso. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. 4.

Junte-se o cálculo da multa penal imposta, utilizando o IPCA-E como indexador de correção monetária, e expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução, consoante Provimento CGJ nº 05/2022. 5.

Intime-se o sentenciado para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5.1.

Para pagamento, deverá ser emitida guia DARE (Ações Penais em Geral Salvo Competência JECRIM - Código 230-6), por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial). 5.2 Decorrido o prazo, e não havendo quitação do valor devido, expeça-se certidão de dívida ativa. 6.

Cientifique-se a vítima da sentença proferida. 7.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP)
28/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:35

Recebido o recurso
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:43

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:07

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:44

Protocolo Juntado
06/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:45:00, Vara Única.
21/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:16

Juntada de Mandado
08/01/2025 17:52

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:56

Juntada de Mandado
02/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:19

Protocolo Juntado
09/09/2024 09:43

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:06

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:57

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2024 14:48

Recebida a denúncia
11/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
19/11/2023 04:26

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/10/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 12:58

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 10:02

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:38

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2022 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2022 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2021 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2021 17:19

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 23:14

Suspensão do Prazo
18/09/2021 20:02

Expedição de Certidão.
18/09/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2021 18:48

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:58

Decisão
21/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
06/06/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
05/06/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:11

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
22/04/2021 19:13

Expedição de Certidão.
22/04/2021 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 03:48

Suspensão do Prazo
11/04/2021 06:55

Suspensão do Prazo
04/03/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 13:13

Expedição de Certidão.
24/02/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 12:00

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:45

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 19:54

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 18:30

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 18:21

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:26

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 15:24

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 21:47

Suspensão do Prazo
22/10/2020 17:14

Juntada de Ofício
26/09/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:40

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
17/09/2020 16:58

Conclusos para despacho
11/09/2020 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:46

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 18:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 19:02

Proferido Despacho
20/07/2020 18:29

Conclusos para despacho
17/07/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 16:43

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 23:47

Suspensão do Prazo
02/04/2020 23:07

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:12

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:29

Suspensão do Prazo
17/02/2020 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2020 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:19

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 12:56

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 17:17

Expedição de Certidão.
28/03/2019 17:17

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019 15:56

Expedição de Certidão.
28/03/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 13:42

Expedição de Certidão.
25/03/2019 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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