TJSP - 1005030-60.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elcio Vieira Junior (OAB 141439/SP) Processo 1005030-60.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. -
29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2023 19:49
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2021 06:58
Expedição de Certidão.
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06/10/2021 23:33
Expedição de Certidão.
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06/10/2021 23:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:32
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2020 03:03
Ato ordinatório praticado
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01/06/2020 21:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/05/2020 16:41
Conclusos para despacho
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28/05/2020 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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21/02/2019 11:25
INCONSISTENTE
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15/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2018 11:51
Expedição de Carta.
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28/12/2018 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/12/2018 01:46
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2018 14:31
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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