12/09/2025 04:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075638-23.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jacques Luiz de Sá -

Vistos.

Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
12/07/2025 01:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:03

Concedida a Dilação de Prazo
30/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:27

Recebido o recurso
07/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 15:32

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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