12/09/2025 04:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:42

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 13:42

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061964-75.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Valdeci dos Santos Dantas -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:48

Homologado o Cálculo
29/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
07/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 22:25

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:23

Recebido o recurso
10/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 20:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:54

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 12:33

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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