TJSP - 1003607-36.2017.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZAIR APARECIDO GONCALVES

CPF *02.***.*47-86

Advogados

CHARLES CARVALHO

OAB: 145279/SP

CPF *10.***.*74-58

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO

OAB: 200692/SP

CPF *64.***.*46-07

Terceiro

Partes

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB 200692/SP) Processo 1003607-36.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zair Aparecido Gonçalves - Reqdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO - Vistos, CERTIFIQUE-SE acerca da regularidade e suficiência do recolhimento operado.

    Após, nova conclusão.

    Int.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:25

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/01/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 22:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 21:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:06

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 20:55

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 16:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2020 23:05

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 22:52

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2020 22:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2020 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 15:37

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2019 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:01

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 17:27

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2018 12:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2018 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2018 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2018 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2018 04:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2018 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2018 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2018 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 16:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 19:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/12/2017 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2017 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2017 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 13:40

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2017 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2017 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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