15/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:32

Recebido o recurso
11/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065741-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leôncio dos Santos Medeiros - À face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado e retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, na ordem de 100%, dentro do período entre a edição da Lei Complementar nº 1.197/2013 e a impetração do processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, ou seja, de março de 2013 a janeiro de 2014.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Intimem-se. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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